PDF; A lei da educação: LDB: trajetória, limites e perspectivas

A lei da educação: LDB: trajetória, limites e perspectivas

Presidência da República Palácio do Planalto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I. Da Educação. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

0 LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 1 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394 96) é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, isso tanto na iniciativa pública quanto privada, da educação básica ao ensino superior.. No contexto brasileiro, essa é a segunda vez com que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tendo a regulação em todos os níveis.

Lei de diretrizes e bases da educação nacional

LDB Lei de diretrizes e bases da educação nacional Edição atualizada até março de 2017. LDB Lei de diretrizes e bases da educação nacional. SENADO FEDERAL Mesa Biênio 2017 – 2018 Senador Eunício Oliveira PRESIDENTE Senador Cássio Cunha Lima PRIMEIRO VICE PRESIDENTE

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição.Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. [1